Versão estendida de artigo publicado no jornal Gazeta do Povo, em 04/10/2016.
No último dia 22 de setembro, o Governo Federal, manifestando a costumeira e popularesca preocupação estatal (e burocrática) com a Educação, apresentou uma medida provisória com uma série de mudanças no Ensino Médio. Eu ri. Sim, em meio à consternação geral – principalmente dos meus colegas de profissão, os professores –, eu ri.
As mudanças, entre outras coisas, visam a implantar a escola de tempo integral e permitir ao aluno escolher as disciplinas que deseja cursar, de acordo com a área que lhe seja afim: Matemática e suas tecnologias; Ciências humanas e suas tecnologias; Linguagens, Códigos e suas tecnologias; ou Ciências da Natureza esuas tecnologias (divisão adotada pelo ENEM desde 2009). Ou, ainda, a carreira profissional que deseja seguir. Eu ri.
Em entrevista recente, a socióloga Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do Ministério da Educação, disse que há um “tédio generalizado” entre os alunos do ensino médio; que o aluno de hoje tem interesse, por exemplo, pela “produção artística de rua, que incentiva o protagonismo juvenil”. Como não rir?! Ela acha um absurdo o número de 
disciplinas obrigatórias (13) – eu também –, e que em países como Finlândia, Singapura e Austrália o currículo é flexibilizado. O que ela não disse é que esses países, no último PISA (Programme for International Student Assessment), ficaram entre os 15 melhores dos 76 avaliados. Singapura, China e Coreia do Sul lideram. O Brasil amarga a 60ª posição, atrás de países como Cazaquistão, Uruguai e Irã. É para rir ou para chorar? Decidamos após alguns fatos.
O Ensino Médio tornou-se obrigatório no Brasil em 2009, via Emenda Constitucional nº 59; os Estados teriam até 2016 para se adequarem à nova exigência – não conseguiram, evidentemente. E, segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9394/96, é função do Ensino Médio:
1) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; 2) a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; 3) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; 4) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Ou seja, o Estado se propõe a oferecer uma gritante contradição em termos: educação obrigatória e de qualidade. Pretende, compulsoriamente, tornar o aluno proficiente e cidadão. Mas, ironia das ironias, no mesmo dia que a MP foi apresentada, um aluno do EM me perguntou: “professor, ‘vó’ se escreve com acento ou com chapeuzinho?”. Essa é a realidade. Nossos governantes ignoram que o aluno atual NÃO QUER estudar. Ele vai à escola para socializar, como dizem os pedagogos; vai pelo Bolsa Família, pelas drogas, pela namorada, pela merenda; menos pelo ensino. Esperar que ele vença o niilismo de sua geração e escolha qual disciplina prefere é superestimar sua capacidade, hoje movida quase exclusivamente por uma espécie de prazer suicida. Chega ao EM sem saber escrever uma palavra de duas letras e muito menos fazer as operações matemáticas básicas. Generalizo, mas não muito.
Sem falar no total cerceamento politicamente correto das sanções disciplinares; o aluno agora faz o que quer.
E tem mais: uma vez que, pela Constituição, a educação é um dever do Estado, este tem de assumir a responsabilidade, inclusive, pelo aluno que se recusa a estudar. Ou seja, a evasão escolar tornou-se um problema jurídico. Se o aluno desiste, é dever do Estado arrastá-lo 
até a escola. Se os pais não cooperam, o Conselho Tutelar deve assumir a brincadeira. Mas, no final, a culpa sempre recai sobre o professor, que, por um salário que não chega a R$ 20 a hora/aula, não torna a aula atrativa aos “educandos”. Tem como dar certo?
Alguns objetam: “Ah! Mas o professor também não se atualiza”. Isso é verdade, mas numa estrutura decente tais professores seriam obrigados a se atualizar, ou seriam obrigados a fazer outra coisa. Os próprios alunos dariam cabo de sua carreira. A completa desorganização favorece não só o mau aluno, mas também o mau professor.
Ainda um último complicador: o Brasil assinou, em 1990, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, da UNESCO, entregando-se às iniciativas globalistas cujos interesses reais passam ao largo das propostas (para quem não conhece, o livro Maquiavel Pedagogo, de Pascal Bernardin, publicado pela Vide Editorial, explica tudo). Em 2000, outro tratado, atrelado a esse, foi assinado. E as metas, com prazo até 2015, eram:
1 – Educação e cuidados na primeira infância:
Expandir e melhorar a educação e os cuidados na primeira infância, garantindo, além de condições de saúde, acesso à pré-escola.
2 – Universalização da educação primária:
Garantir que, até 2015, todas as crianças tenham acesso à educação primária completa, que no Brasil corresponde aos anos iniciais do ensino fundamental.
3 – Habilidades para jovens e adultos:
Garantir o acesso equitativo a uma aprendizagem adequada para habilidades laborais e técnicas.
4 – Alfabetização de adultos:
Alcançar, até 2015, aumento de 50% no nível de alfabetização de adultos.
5 – Igualdade de gênero:
Eliminar as disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2015.
6 – Qualidade da educação:
Melhorar a qualidade para que resultados de aprendizagem mensuráveis e reconhecidos sejam alcançados por todos.
Tudo muito lindo, mas o Brasil só atingiu as metas 2 e 5. E, sem estrutura para tal, temos hoje salas de aula absolutamente lotadas, impossibilitando o mínimo de qualidade que se poderia exigir no ensino.
Ou seja, a despeito do completo sucateamento da estrutura estatal, nossos distintos governantes ainda se aventuram em seguir modelos internacionais. E, no final, jogam em cima do professor a responsabilidade pela maioria das metas absurdas que desejam cumprir para satisfazer interesses alheios.
“Mas esperem!” – eles dizem. “E se os alunos escolhessem as disciplinas que querem estudar, e os mantivéssemos por mais tempo sob nossa tutela?”
Sim, amigos, eu ri.
