No limite, o intervencionismo estatal leva às ditaduras, como estamos acostumados na América Latina e no Brasil, em particular. Exemplo de adoração disto no país é o mito de Getúlio Vargas como o "homem do povo", o "pai dos pobres" e que, na verdade, levou à outorga da constituição de 1937 que lhe dava plenos poderes. Exatamente como ora se vê na vizinha Venezuela.
V.D.
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A ÚNICA DEMANDA CRIADA PELO INTERVENCIONISMO É MAIS INTERVENÇÃO
Por Fernando R. F. de Lima
Desde que Guido Mantega assumiu o ministério da Fazenda e tornou-se responsável pela política macroeconômica no país, houve uma clara orientação no sentido de que toda intervenção que propiciasse crescimento econômico seria bem vinda. Desde então, já tivemos inúmeras intervenções com este intuito. Entre as principais estão o aumento crédito subsidiado para a aquisição de imóveis, as freqüentes intervenções no mercado de câmbio, para "segurar" o dólar, os diversos pacotes de estímulo para a indústria, como reduções temporárias de tributos, alteração de legislação tributária em favor dos produtos "nacionais" entre várias outras.
O governo, como se quisesse mostrar serviço, a toda hora anuncia novas medidas para corrigir os rumos da política intervencionista anterior. O fato, contudo, é que a única demanda que o intervencionismo cria na economia é a demanda por mais intervencionismo. Uma medida nunca é suficiente: sempre é necessário mais. Vejamos os principais exemplos.
Quando da crise de 2008, que se deflagrou por volta de setembro, o Brasil vivia ainda a euforia do PAC, lançado em 2007, e que até então não havia produzido qualquer resultado concreto. No fundo, a maior parte dos recursos do PAC são na verdade financiamentos imobiliários subsidiados (em partes) do programa Minha Casa Minha Vida. Como os financiamentos privados sumiram, o governo utilizou recursos do tesouro para criar linhas de financiamento no BNDES, para injetar dinheiro no setor privado e forçou os bancos públicos a entrarem agressivamente no mercado de empréstimos pessoais. Além disso, reduziu os depósitos compulsórios dos bancos privados, o que na prática significou liberar ainda mais dinheiro na praça.
Como esperado, o aumento súbito na quantidade de dinheiro circulando gerou pressão sobre os preços, uma vez que a produção não estava preparada para este surto. Para evitar que a inflação subisse muito, foram tomadas medidas intervencionistas como virtualmente congelar o preço da gasolina e reduzir tributos sobre bens duráveis, em especial o IPI.
O efeito da medida pareceu positivo, a princípio, uma vez que após o resultado pífio de 2009, com leve retração no PIB, 2010 produziu uma das maiores taxas de crescimento real da história recente, altos 7,5%. Mas se analisarmos melhor o significado desta expansão, veremos que ela não era de forma alguma sustentável, tendo em vista que se baseou no aumento do consumo interno, numa produção agrícola recorde e em preços internacionais elevados para nossos produtos de exportação. Contudo, já em 2010 eram fortes os efeitos desta expansão anormal do PIB, com um forte elevação dos preços internos, sobretudo no setor de serviços.
A contrapartida foi a necessidade de uma forte contração da economia, praticada com medidas intervencionistas no sentido inverso. Provavelmente o Brasil foi um dos poucos países que num mundo ainda cambaleante resolveu contrair o crédito e subir as taxas de juro, retirando estímulos à demanda num momento em que o comércio mundial dava sinais claros de retração, como a segunda fase da crise na Europa.
O intervencionista, contudo, não consegue ver os efeitos adversos de suas medidas, e em dezembro de 2011 entrava em vigor uma medida para impedir/reduzir a entrada de veículos importados no mercado nacional, como forma de impedir o avanço dos "asiáticos" (leia-se Coréia do Sul e China). Esta medida, obviamente, fez mais mal que bem, novamente.
Um outro resultado das medidas intervencionistas tomadas em 2008-09, foi a severa perda de competitividade do álcool frente à gasolina, o que acabou prejudicando o balanço da Petrobrás, que teve que aumentar suas importações deste combustível para suprir a demanda interna. Enquanto os preços do petróleo subiam fora do país, assim como o preço do açúcar, o governo resolver congelar os preços da gasolina, permitindo a livre flutuação do preço do etanol (ainda bem, diga-se de passagem). Como resultado, o consumo de álcool vem caindo seguidamente desde 2010, afetando até mesmo a rentabilidade das usinas e os planos de expansão. O Brasil, que parecia um promissor exportador do derivado da cana, durante alguns meses chegou mesmo a importar etanol dos EUA.
Obviamente, a sanha de Guido Mantega por regular os botões da economia brasileira não acabou ainda. Mas diante de tão amplamente demostrada inabilidade no trato das questões nacionais e incompetência para gerir a economia do país, criando ciclos que alternam euforia e desespero, creio já é passada a hora de sua demissão. Dilma, enquanto presidente, demitiu ministros utilizando como critério o podridão. Quando começaram a feder, foram afastados da casa. No caso de Mantega, não se trata de um problema de corrupção, mas de incompetência mesmo. Será ele o primeiro ministro a ser defenestrado considerando o critério do mérito em estar lá?
